O projeto de lei do deputado Hamilton Pereira que prevê a criação do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas pode ser implementado em São Paulo após a sanção do governador Geraldo Alckmin. O projeto faz parte da Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, que define diretrizes para otimizar o processo de busca no Estado.
A proposta foi motivada pela informação da Polícia Civil paulista de que desaparece, por dia, uma média de 11 pessoas no Estado. Dados da Secretaria da Segurança Pública informam que, em 2010, 20.253 pessoas desapareceram no Estado de São Paulo e, destas, 15.142 foram encontradas.
Para Hamilton é necessário ação rápida, evitando casos em que a polícia espera 24 ou 48 horas para começar as buscas por alguém que desapareceu. De acordo com lei federal, o registro de ocorrência e o início das investigações de desaparecidos com menos de 16 anos ou com deficiências físicas ou mentais devem ser imediatos.
Entre as medidas propostas pelo projeto, está a obrigação de as instituições como hospitais, hospitais psiquiátricos e abrigos, comunicarem imediatamente às autoridades sobre o ingresso de pessoas desacompanhadas sem identificação. Também é proposto o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os policiais.
Está prevista também a criação de um apoio social, psicológico e material às famílias, divulgação por todas as mídias de dados e imagens dos desaparecidos e a proibição de sepultamento de corpo sem cruzamento de dados com os bancos existentes.
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