Mesmo sem causar acidente, dirigir bêbado é crime, diz STF

 

Uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese de que embriaguez ao volante é crime, mesmo que o motorista não cause nenhum acidente. Em vários casos, a defesa dos motoristas usava o argumento de que só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. A partir dessa decisão, as chances de um condutor alcoolizado ser absolvido devem diminuir.

Na sessão, o STF negou o habeas-corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. Apesar de o crime estar previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o juiz de primeira instância absolveu o motorista alegando que só haveria crime se tivesse havido dano, o que não ocorreu. Na segunda instância, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o habeas-corpus. Então a Defensoria recorreu ao STF, argumentando que "o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado".

O pedido, no entanto, foi negado por unanimidade. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é irrelevante o fato de o motorista causar dano ou não, porque embriaguez ao volante é um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo", afirmou, acrescentando que o objetivo da lei é "a proteção da segurança da coletividade".

Com a decisão, de 27 de setembro, o motorista de Araxá e todos os outros que forem flagrados sob efeito de álcool ao volante, mesmo que não causem danos a bens ou pessoas, podem ser condenados de seis meses a até três anos de prisão, além de receber multa e ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Google lança integração de YouTube com rede social

 

O Google anunciou nesta quinta-feira a integração do YouTube com a rede social Google Plus. A plataforma de vídeos ganhou um pequeno ícone na parte superior do perfil dos usuários. Chamado de YouTube Slider (deslizante), com apenas um passar do mouse em cima do ícone uma barra de pesquisa é aberta. O usuário pode então pesquisar e assistir a vídeos sem sair do Google Plus e compartilhá-lo mais facilmente.

Outra novidade é a inserção do botão "+1" no navegador Google Chrome, para que o compartilhamento possa ser feito de dentro do próprio site. As notificações do Goolgle Plus também apareçam na parte superior de qualquer site aberto, assim como já acontece com o Gmail

Homem é condenado a pagar R$ 11 mil a ex por romper noivado

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, manter a condenação de Marcelo de Azevedo, que terá de indenizar sua ex-noiva, Cristiane Costa, em R$ 11.553,03 por danos materiais e morais pelo rompimento do noivado.

Segundo Costa, Marcelo terminou o noivado por intermédio dos pais dela, a quem teria contado detalhes do relacionamento, desrespeitando a sua intimidade e ignorando despesas para cerimônia de casamento e moradia do casal. A ex-noiva alegou que sofreu abalo a ponto de procurar tratamento psicoterápico.

"Por certo, não se pode negar o sofrimento e angústia que geram o rompimento do vínculo afetivo, em especial, quando se tem por certa a constituição de nova família, após a realização de todos os preparativos para a celebração do casamento", discorre a sentença, levando em conta a "humilhação e vergonha suportadas pela autora, que tomou conhecimento da ruptura do relacionamento por sua família, diante da qual, e sem a sua presença, o réu manifestou sua vontade em romper o compromisso, explicitando detalhes do relacionamento que o levaram àquela decisão, em total desrespeito à intimidade da ora apelada".

Brasil começa a produzir remédio contra o mal de Parkinson

O Brasil projeta, para dentro de cinco anos, estar produzindo toda a quantidade do medicamento pramipexol necessária para o tratamento do mal de Parkinson no País. A produção nacional do remédio, apontado como a primeira escolha no tratamento da doença, será feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Acordo assinado nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, deu início à transferência da tecnologia para a produção do remédio, que será repassada pelo laboratório alemão Boehringer Ingelheim a técnicos do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos).

O Farmanguinhos é a unidade técnico-científica da Fiocruz considerada o maior laboratório farmacêutico oficial vinculado ao Ministério da Saúde. A partir de 2015, a Fiocruz deve responder por 50% do pramipexol produzido e consumido no País. "(O pramipexol) É, hoje, o principal tratamento (para o mal de Parkison) e, para nós, do ponto de vista da produção, tem ainda uma atração tecnológica: com nosso aprendizado, essa tecnologia vai permitir que Farmanguinhos incorpore outros medicamentos relacionados aos males do sistema nervoso central no futuro", explicou o diretor do Instituto Farmanguinhos, Hayne Felipe da Silva.

Em 2017, toda a produção do medicamento consumido pelos brasileiros deverá ser nacional. Anualmente, são gastos cerca de R$ 40 milhões na aquisição do remédio no mercado internacional para a distribuição em toda a rede pública de saúde brasileira. "Tem o lado da soberania do País, enquanto fornecedor de um medicamento importante. E também possibilita a ampliação de acesso porque você reduz custo. A parceria permitirá uma redução de aproximadamente 5% do valor dispendido hoje pelo Ministério da Saúde, que poderá ampliar o acesso", acrescentou Silva.

O pramipexol é um dos medicamentos mais usados no tratamento do mal de Parkinson, doença que afeta quase 200 mil brasileiros com mais de 60 anos, segundo estimativas da Associação Brasil Parkinson. O medicamento age como a dopamina (neurotransmissor cuja produção decai no doente de Parkinson pela morte dos neurônios que o produzem) e vem apresentando bons resultados, segundo especialistas, tanto na fase avançada, associado a outras substâncias, quanto na fase inicial do tratamento, protegendo o cérebro contra algumas complicações tardias do tratamento com levodopa ou retardando o aparecimento dessas complicações.

O mal de Parkison é uma doença degenerativa, crônica e progressiva, que atinge, principalmente, a população idosa, provocando tremor, rigidez muscular, diminuição da velocidade dos movimentos e afetando o equilíbrio físico do doente. A doença também pode provocar problemas de sono, depressão e dificuldades da fala.