STF garante validade da Lei da Ficha Limpa este ano

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata, o que significa que poderá produzir efeitos concretos barrando candidaturas já nas eleições municipais de outubro.

O julgamento de hoje analisou três ações envolvendo as novas regras de inelegibilidade, duas que defendiam a validade total da legislação e uma que questionava a constitucionalidade de se tornar inelegível o profissional condenado administrativamente por entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa já havia passado pelo crivo da Suprema Corte, quando no início do ano passado o STF decidiu que as regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

A legislação prevê que não pode receber registro para disputar cargo eletivo o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Ao atestar a aplicação da Lei da Ficha Limpa de imediato, a maioria dos ministros destacou a importância de a legislação ter sido originada a partir de iniciativa popular, com a coleta de 1,3 milhão de assinaturas, e defendeu que a própria Constituição prevê que candidatos devem ter probidade administrativa e moralidade.

"A liberdade individual de candidatar-se a cargo público eletivo não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade para o exercício de cargos públicos", afirmou Luiz Fux, relator do caso. "Essa lei é resultado do cansaço e saturação do povo com os maus tratos infligidos contra a coisa pública. A probidade administrativa foi tratada com especial carinho, especial apreço e especial valoração por nossa Carta Magna", completou o ministro Carlos Ayres Britto.

MG: homem que ajudou a procurar ex-namorada confessa que a matou

A Polícia Civil de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, apresentou nesta terça-feira três homens suspeitos de matar a jovem Deyzielli Oliveira Chaves, 19 anos. Segundo a polícia, ela desapareceu no dia 24 de janeiro e o corpo foi encontrado no dia 3 de fevereiro, já em avançado estado de decomposição, em uma mata às margens da BR-040 em Ribeirão das Neves, também na Grande BH.

Giovane Freitas da Silva, 21 anos, ex-namorado de Deyzielli; Michael Dinis Freitas, 20 anos, e Vinicius de Freitas, 24 anos, foram presos na última sexta-feira, quando a delegada responsável pelo caso, Glória Maria Ferreira Duarte, pediu a prisão temporária deles.

"Ele (Giovane) se apresentou à delegacia junto com o seu advogado no dia 3. Confessou o crime e demonstrou interesse de indicar onde estaria o corpo da ex-namorada', afirmou a delegada. "Como o relacionamento dos dois era 'conturbado e cheio de brigas', segundo informações repassadas pela família e por vizinhos, ele passou a ser um dos suspeitos do crime", disse.

Durante o período em que Deyzielli ficou desaparecida, Silva chegou a ajudar a polícia e familiares dela a procurar a jovem. Ele ainda deu entrevistas para a imprensa nas quais dizia estar preocupado e que "contava com a ajuda de Deus para que ela fosse encontrada bem".

Ainda de acordo com a delegada, para justificar o assassinato o suspeito teria dito no dia do crime, 24 de janeiro, que Deyzielli teria chegado à casa dele no bairro Tijuco, em Esmeraldas, também na região metropolitana de Belo Horizonte, e o ameaçado com uma arma. Silva teria dado um soco no rosto da jovem, o que a teria deixado desacordada por alguns minutos.

No depoimento, o suspeito afirmou ainda que chegou a levar a ex-namorada para um hospital, mas no caminho lembrou-se que estava sem os documentos da vítima. Ainda no carro, a jovem teria acordado e eles pararam para conversar próximo a uma mata, local que segundo Silva, eles sempre iam para conversar após as brigas.

"Ela saiu correndo em direção à mata e eu atirei, para mim o tiro não tinha acertado. Só atirei para que ela voltasse para mim, não sabia que tinha acertado, tanto que fui embora e não tive coragem de voltar", contou Silva ao ser apresentado.

Os dois outros suspeitos negam o crime e dizem que não estavam com Silva na hora. Já o ex-namorado de Deyzielli disse que está arrependido e que teria agido sozinho. De acordo com a Polícia Civil, os três suspeitos vão responder por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Nenhum dos envolvidos tem antecedentes criminais.

"Algumas pessoas (testemunhas) disseram que ouviram quando Deyzielli pedia socorro e ajuda, ao sair de carro na companhia dos três suspeitos." A delegada também afirmou que o celular da vítima e do suspeito já foram periciados e que "algumas mensagens trocadas por eles mostram várias ameaças de morte", concluiu a delegada.

A arma do crime ainda não foi encontrada pela polícia, segundo Silva, ela foi jogada em uma mata próximo da onde o crime ocorreu. O corpo de Deyzielli ainda está no Instituto Médico Legal de BH e ainda passa por exames para identificação da causa da morte.

SP: ex-namorado mantém jovem em cárcere privado por 12 horas

 

A jovem Bruna Fernanda Ramos Caviquioli, 24 anos, moradora do Núcleo Mary Dota em Bauru, interior de São Paulo, distante 343 km da capital paulista, registrou um boletim de ocorrência contra o ex-namorado Caio César Bispo Passos Cardoso, 22 anos, por tê-la mantido em cárcere privado sob ameaça por mais de 12 horas.

A jovem relatou aos policiais que dormia em sua casa na madrugada deste domingo na companhia de uma irmã de 17 anos, já que os pais estão viajando, quando o ex-namorado a chamou no portão.

De acordo com ela o rapaz disse que queria conversar sobre o fim do namoro ocorrido no mês de novembro. Ela contou que ao sair no portão foi agredida por ele e ameaçada de morte. "Se não ficar comigo, não vai ficar com mais ninguém", contou.

De acordo com o relato da vítima o ex-namorado exigiu que ela subisse em sua moto, com medo de morrer ela saiu com ele do local e foi levada até a casa dele. Ali ela foi mantida presa até as 17h do domingo e por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo ex-namorado. Depois de implorar por diversas vezes para ser libertada, o rapaz a levou de volta para sua casa.

Temendo pela sua vida, Bruna procurou a polícia e registrou o boletim de ocorrência e fez uma representação criminal contra Cardoso por ameaça, sequestro e agressão física além de psicológica. O caso foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que deverá ouvir novamente a vítima ainda nesta segunda-feira. O delegado plantonista determinou medidas protetivas para garantir a segurança de Bruna.

A polícia fez diversas diligências na tarde e noite de ontem na intenção de encontrar Cardoso, mas não obteve êxito. Depois de deixar Bruna de volta em sua casa, o rapaz desapareceu.

Com ausência de testemunhas, defesa convoca mãe e irmão de Eloá

 

Com a ausência de duas testemunhas de defesa, a advogada de Lindermberg Alves Fernandes, acusado de matar Eloá Pimentel, em 2008, convocou para depor a mãe e o irmão da vítima. Ana Cristina Pimentel e Douglas devem substituir a jornalista da Rede Record Ana Paula Neves e o perito criminal Nelson Gonçalves, que não compareceram ao julgamento, iniciado nesta segunda-feira no Fórum de Santo André.

Relembre o cárcere privado mais longo do Estado de São Paulo

O pedido foi para garantir "a ampla defesa do acusado". A troca foi acatada pela juíza contra a vontade da promotoria. Outras quatro testemunhas que haviam sido convocadas para falar hoje - a apresentadora Sônia Abrão, os jornalistas Roberto Cabrini e Reinaldo Gottino, e o perito criminal Ricardo Molina - foram dispensadas. Aceitando outro pedido da defesa, a magistrada também permitiu que fossem retiradas as algemas de Lindemberg durante a sessão.

Logo na abertura do julgamento, tanto a defesa quanto a acusação apresentação vídeos. A promotoria abriu com uma reportagem da Globo, veiculada na época do crime. Já a advogada de Lindemberg usou três vídeos que desenhavam a tese de que ele só atirou após a invasão da polícia. Durante as exibições, o réu não demonstrou nenhuma reação.

Cárcere de 101 horas termina com morte trágica

Elóa, ex-namorada de Lindemberg, morreu em 17 de outubro de 2008, após 101 horas de cárcere privado. Motivado pela inconformidade com o fim do relacionamento, o acusado invadiu o apartamento da ex-namorada e a proibiu, sob a mira de duas armas, junto com a amiga Nayara Rodrigues da Silva, de deixar o imóvel. Eloá morreu após ser atingida por dois tiros: um na cabeça e outro na virilha.

Lindemberg invadiu o apartamento no dia 13 de outubro, rendendo Eloá, Nayara e mais dois colegas de aula das jovens, Victor Lopes de Campos e Iago Vieira de Oliveira, que logo foram libertados pelo acusado. A amiga de Eloá, que também chegou a deixar o cativeiro, no dia 14, retornou ao imóvel dois dias depois para negociar com Lindemberg, momento em que, ao entrar no apartamento, voltou a ser feita refém.

Mesmo com o aparente cansaço de Lindemberg, indicando uma possível rendição, no final da tarde no dia 17, a polícia invadiu o apartamento, supostamente após ouvir um disparo no interior do imóvel. Antes de ser dominado, segundo a polícia, Lindemberg atirou contra as reféns, matando Eloá e ferindo Nayara no rosto.

No dia 13 de fevereiro de 2012, teve início o julgamento de Lindemberg, no Fórum de Santo André, na Grande São Paulo. O júri popular foi composto por seis homens e uma mulher.