Com a Constituição de 1988 surgiram no Brasil dois mil novos municípios e cinco estados - os ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, além do Tocantins e Mato Grosso do Sul. Essa multiplicação é criticada, pois na maioria dos casos, criaram-se unidades sem receita suficiente para sobreviver. A criação de novos municípios exige grande volume de recursos da união e retira valores significativos das cidades-mãe que dão origem a novas unidades. Nessa conta todos saem perdendo: dinheiro público é para ser gasto em serviços públicos, não na construção de prédios para novas estruturas administrativas e contratação de novos serviços. O problema é que esses projetos são "vendidos com a falsa idéia de que farão um milagre por algumas regiões".
Em 1992, houve um plebiscito que visava transformar o Conjunto Maiobão em município, mas que por falta de informação a população deixou passar esta oportunidade. Também pudera, naquela época, menos de 50 % de seus eleitores votava em Paço do Lumiar, a maioria dos votos era distribuído entre São Luís e vários outros municípios do interior.
Hoje no Maranhão, 106 povoados querem formar novas cidades, mas a criação destes novos municípios está sob responsabilidade da Assembléia Legislativa do Maranhão. Sendo assim, na Resolução Administrativa 025/2011 criada pela AL do Maranhão, exige que a criação de novos municípios far-se-á por Lei Estadual, mediante requerimento subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar para originar o novo Município, população igual ou superior a 6.000 (seis mil) habitantes e eleitorado igual ou superior a 40% (quarenta por cento) de sua população. Existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de Município, número de imóveis de 10% (dez por cento) da maioria dos Municípios do Estado considerando em ordem decrescente os de menor população, arrecadação estimada superior à média de 10% (dez por cento) dos Municípios do Estado. Atendidos os requisitos estabelecidos, dar-se-á prosseguimento ao Estudo de Viabilidade Municipal que deverá abordar ainda vários aspectos, como viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, sócio-ambiental e urbana.
Nos últimos dias, em toda região luminense, tem se falado bastante sobre esse assunto e o prazo estabelecido pela “Casa do Povo” para receber requerimentos com pedidos de emancipação de novos municípios no Maranhão vai até o dia 11 de junho.
Para os que defendem a criação de novos municípios, ela traz uma dinâmica maior, a possibilidade direta de resolver os problemas vitais da comunidade.
Os contrários afirmam que a criação de novos municípios geraria ônus incalculável aos cofres públicos, uma vez que as despesas oriundas com novos cargos públicos (secretários e assessores), com o Poder Legislativo (vereadores e seus assessores) e demais contratados, seriam absurdas. Ainda para os contrários, a emancipação de municípios não representa garantia de crescimento social e nem econômico.
Certo é que contrário ou não, sem a mobilização desta para defender seus próprios direitos e assegurar uma qualidade de vida melhor, a tendência é só piorar.
Diante da realidade sofrida e do total abandono que a comunidade do Conjunto Maiobão vem passando, só tenho mais uma afirmativa: “Cada um tem o que merece”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário