A palavra VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.
Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).
Um vereador de verdade tem quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA.
Em Paço do Lumiar, nossos vereadores prestam serviço presencial em média 08 (oito) sessões mensais de aproximadamente três horas (terças e sextas-feiras). Quando recai num feriado, não adia expediente, sendo uma sessão mensal a menos. Nesta atual gestão, que ultrapassa dois anos, para o meu conhecimento nunca fora apresentado um projeto sequer, se por acaso estiver enganado, o parlamentar que se sentir prejudicado, favor informar para que seja divulgado. A maioria dos vereadores não reside no município de Paço do Lumiar, por isso não presencia suas atuais condições.
Nada relatado aqui foi inventado. Infelizmente é a expressão da mais pura realidade!
Então questione e reflita:
Você leitor, eleitor e morador de Paço do Lumiar, têm conhecimento de algum projeto de Lei criado por um vereador? Aquele vereador que recebeu seu voto executa pelo menos umas das suas quatro principais funções? Fazem o que de fato era para fazerem? Quando vamos despertar e cobrar seus deveres como funcionários públicos temporários?
A resposta está nos arredores de sua vida, ou será que também não as enxerga?
Perguntas e Sugestões enviem para: roberth.roots@hotmail.com
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